TERMO DE CONSENTIMENTO

Prezado (a) titular de dados pessoais,

O presente Termo de Ciência e Consentimento (“Termo”) tem como finalidade o registro da manifestação inequívoca, por meio da qual o titular dos direitos pessoais (“Titular”) concorda com o tratamento de seus dados pelo CENTRO DE INVESTIGAÇÃO EM ESCLEROSE MÚLTIPLA DE MG. (“CIEM MINAS – UFMG”).

Assim, aceitando o presente Termo, o Titular consente e concorda que o CIEM MINAS – UFMG adote as melhores decisões para o tratamento das informações pessoais. Caso o Termo de Ciência não seja aceito, o titular não poderá prosseguir com a realização do formulário de inscrição.

Ainda, o Titular declara neste ato que possui capacidade legal e detém as autorizações e permissões necessárias para realizar o presente cadastro e utilizar os serviços disponibilizados pelo CIEM MINAS – UFMG.

1. DA FINALIDADE:
O Titular autoriza e concorda com o tratamento dos dados pelo CIEM MINAS – UFMG com a finalidade específica de armazenamento dos dados pessoais para oferta de produtos do seu portifólio, assim como dos patrocinadores da edição do evento.

2. DA ADEQUAÇÃO:
O Titular tem ciência de que o tratamento dos dados pessoais atende a finalidade exposta pelo provedor de serviços do CIEM MINAS – UFMG.

3. DA NECESSIDADE:
O Titular autoriza o tratamento dos dados pessoais com o objetivo de permitir comunicação referente aos produtos do CIEM MINAS – UFMG, assim como a comunicação referente aos produtos dos patrocinadores da edição do evento.

4. DO CADASTRO E DO LIVRE ACESSO:
O cadastro realizado pelo Titular é de uso estritamente pessoal e não deverá ser utilizado por terceiros, sendo que a guarda e sigilo das informações contidas no formulário serão utilizadas de forma diligente, bem como a não os colocar à disposição de terceiros. O Titular tem ciência de que poderá consultar, atualizar ou excluir os dados pessoais cadastrados a qualquer tempo.

5. DA QUALIDADE E VERACIDADE DOS DADOS:
O Titular concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, e completas, se responsabilizando pelo cadastro das informações que serão utilizadas pelo CIEM MINAS – UFMG, bem como por informar qualquer modificação destas informações, mantendo as informações sempre atualizadas. Caso o Titular se utilize de informações falsas ou desatualizadas, o CIEM MINAS – UFMG se resguarda no direito de cancelar e encerrar o acesso do usuário aos seus serviços.

6. DA TRANSPARÊNCIA:
O Titular tem ciência de que o não fornecimento dos dados requeridos pelo CIEM MINAS – UFMG, impossibilitará o cadastro e a realização da inscrição no evento.

7. DA SEGURANÇA:
O CIEM MINAS – UFMG realizará o tratamento dos dados pessoais do Titular para a finalidade acima exposta, ficando esta responsável em adotar as medidas técnicas e administrativas aptas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

8. DA PREVENÇÃO:
O CIEM MINAS – UFMG adotará as medidas preventivas para a manutenção da proteção e segurança dos dados pessoais do Titular

9. DA NÃO DISCRIMINAÇÃO:
Os dados pessoais disponibilizados pelo Titular ao CIEM MINAS – UFMG, em hipótese alguma, serão utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

10. DA RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS:
O Titular poderá requisitar informações relacionadas ao nível de governança do CIEM MINAS – UFMG a fim de compreender as ações adotadas para o atendimento da lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018).

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